23 de agosto de 2017

Comissão aprova parecer de PEC que prevê fim das coligações eleitorais

A comissão especial da Câmara que analisa Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/2016, que trata do fim das coligações partidárias para as eleições, aprovou hoje (23), em votação simbólica, o parecer elaborado pela relatora deputada Sheridan (PSDB-RR). Os deputados ainda vão analisar os destaques ou sugestões de alteração no texto que foram apresentados. A

Leia a Matéria Completa

23 de agosto de 2017

STJ equipara união estável e casamento em casos de herança

Aplicando um entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (22) que a união estável e o casamento civil são equiparados em casos herança. A turma do STJ julgou caso de um homem que morreu enquanto mantinha uma união estável e tinha um filho adotivo.

Leia a Matéria Completa