Promotora aciona prefeito de Ouvidor e irmão por contratação ilegal de aluguel de carros e compra de peças

A promotora de Justiça Ariete Cristina Rodrigues Vale está acionando por ato de improbidade administrativa o prefeito de Ouvidor, Onofre Galdino Perreira Júnior, e seu irmão, o comerciante Elson Galdino Pereira, em razão de contratação direta e aluguel de veículos e compra de equipamentos e peças para reposição sem licitação e também por autorizações para compra de peças e acessórios agrícolas em nome do município, assinadas por Elson, que sequer integra o quadro funcional do Executivo.

Conforme apurado pelo MP, Onofre Galdino violou os princípios que regem a administração pública quando permitiu que o irmão prestasse serviços em nome do município, sem ser servidor municipal. Por outro lado, Elson também violou os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência ao se beneficiar do ato ímprobo do prefeito.

Onofre Galdino também infringiu esses princípios quando fracionou compras para possibilitar a negociação direta de peças para manutenção corriqueira de veículos e maquinários do município.

A promotora conclui também que Onofre permitia que Elson exercesse funções públicas de forma clandestina, porque era impedido legalmente de nomeá-lo para qualquer cargo da administração para não configurar nepotismo. “O prefeito certamente acreditava que, não constando o nome do irmão no quadro de servidores, ele não poderia responder por eventual nepotismo, mas, ao mesmo tempo, para beneficiar Elson, concordou que ele exercesse funções também em troca de alguma vantagem. Ao agirem assim, eles acabaram praticando outro ato de improbidade, por desrespeitarem os princípios da administração pública”, avalia Ariete Cristina.

Em relação às compras irregulares, a promotora acrescenta que Onofre, sabendo da necessidade regular e previsível de realizar a manutenção dos veículos oficiais e, tendo ciência de que a compra de todas as peças seria possível com a realização de licitação, fracionou a aquisição para permitir a compra direta.

Para a promotora, esse intuito foi muito nítido, tanto que, num mesmo mês, foram feitas várias compras fracionadas de peças e, em quase todos os meses da gestão de Onofre Galdino, o município havia adquirido outras peças anteriormente.

(Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Sione Guimarães)